Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma Alavanca Food (a "Plataforma"), fornecida por Estrategias Rest ("nós", "nosso"). Ao acessar ou usar a Plataforma você está contratando diretamente com Estrategias Rest.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar utilizando a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

3. Descrição do serviço

A Plataforma é um consultor baseado em Inteligência Artificial voltado a restaurantes que operam no iFood. Analisamos relatórios enviados pelo usuário e geramos estratégias, tarefas, projeções financeiras, análises de anúncios e recomendações de precificação. As saídas de IA são sugestivas e não substituem julgamento profissional, contábil, jurídico ou tributário.

4. Conta, autoridade e credenciais

Você deve ter capacidade legal para contratar e, se contratando em nome de uma empresa, declarar que tem poderes para vinculá-la. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

5. Uso permitido

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou enganosa;
• enviar spam, malware ou conteúdo abusivo;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança da Plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa, sondagem ou raspagem automatizada;
• revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu software, marca, layout, textos, imagens e demais elementos são de propriedade da Estrategias Rest ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma dentro do plano contratado. Você mantém a propriedade dos dados que envia; concede a nós uma licença limitada para processá-los com o único fim de prestar o serviço.

7. Pagamentos e assinatura

A venda é realizada diretamente por Estrategias Rest. O processamento financeiro dos pagamentos — Pix, cartão de crédito e boleto bancário — é feito pelo Mercado Pago, que atua exclusivamente como instituição de pagamento. Ao concluir a compra você também fica sujeito aos termos e à política de privacidade do Mercado Pago, disponíveis em mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-politicas.

O plano custa R$ 129,90 por mês. Nos pagamentos por Pix ou boleto, cada pagamento confirmado libera 30 dias de acesso e não há renovação automática — uma nova cobrança deve ser gerada por você na página de Assinatura. No pagamento por cartão de crédito, a cobrança é recorrente e renovada automaticamente a cada mês até que você cancele. Valores, ciclos e condições também são exibidos na página Preços. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma — as regras de reembolso estão na Política de Reembolso.

A emissão de documentos fiscais referentes à assinatura é de responsabilidade da Estrategias Rest.

8. Nível de serviço e garantias

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta, isenta de erros ou aderente a resultados comerciais específicos. As saídas de IA podem conter imprecisões e devem ser validadas pelo usuário antes de decisões operacionais, financeiras ou legais. Excluímos, na máxima extensão permitida pela lei, todas as garantias implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade agregada por quaisquer reclamações relacionadas à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação. Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, fraude, morte ou lesão corporal quando exigido por lei.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de: violação relevante destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas de políticas. Você pode encerrar a assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente. No encerramento, o acesso às funcionalidades pagas cessa ao fim do período pago; você pode solicitar exportação dos seus dados por período razoável antes da exclusão.

11. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos de linguagem para gerar análises e recomendações. Você reconhece que: (i) as saídas podem conter imprecisões e não constituem aconselhamento profissional; (ii) você é responsável pelo conteúdo enviado, pelo uso das saídas e por possuir os direitos sobre os dados; (iii) reservamos o direito de moderar, filtrar ou recusar processamentos que violem estes Termos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para o e-mail contato@alavancafood.com.br. Questões sobre cobrança, reembolso e nota fiscal são tratadas diretamente pela Estrategias Rest, pelo mesmo canal de suporte.